Aviso legal

Aviso Legal

Este documento contém as informações legais que regulam o acesso e a utilização do nosso site, justfree.me . Ao navegares no nosso espaço, aceitas estas condições.

1. Identificação do Proprietário do Website

Este website e o domínio justfree.me são propriedade de:

Designação Social: Gotu Lda

NIF: 515 655 570

Sede Fiscal: Rua da Igreja, n.º 200, 4750-847 Vila Frescainha (S. Pedro), Portugal

Contacto Principal: ola@gotu.pt

2. Objeto e Aceitação do Utilizador

O presente Aviso Legal estabelece as condições que regulam o uso do website justfree.me . A navegação no site atribui-te a condição de "Utilizador" e implica a aceitação total e sem reservas de todas as disposições incluídas neste documento. Se não concordares com estas condições, não deves utilizar este site.

Reservamo-nos o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento. A utilização contínua do site após a publicação de alterações será considerada como aceitação das mesmas.

3. Propriedade Intelectual e Industrial

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, design, código-fonte e os nomes "justfree.me" e "Gotu", é propriedade da Gotu Lda ou de terceiros que autorizaram o seu uso, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

É estritamente proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem a nossa autorização expressa por escrito.

4. Limitação de Responsabilidade

A utilização deste site é feita por tua conta e risco. Envidamos todos os esforços para garantir que a informação apresentada é precisa e está atualizada, mas não podemos garantir a ausência total de erros ou que o serviço seja ininterrupto.

Sobre Links para Sites Externos

O nosso site pode conter links para sites externos que não são operados por nós. Deves estar ciente de que não temos controlo sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade pelas suas respetivas políticas de privacidade ou termos legais. A inclusão de qualquer link não implica o nosso endosso ao site.

5. Lei Aplicável e Jurisdição

A relação entre a Gotu e o Utilizador será regida pela legislação portuguesa em vigor. Para a resolução de qualquer conflito que possa surgir, ambas as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais competentes em Portugal, com renúncia expressa a quaisquer outros.

6. Resolução Alternativa de Litígios

Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio, podes recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Cávado (CIAB)

Rua D. Afonso Henriques, 1 – 4700-030 Braga
Telefone: 253 617 604
Email: geral@ciab.pt
Site: www.ciab.pt

Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt